Comissão Europeia divulga estudo atualizado sobre os custos da implementação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas
11 dezembro, 2025
Paralelamente ao pacote Environmental Omnibus, foi ontem tornada pública, pela Comissão Europeia, a tão esperada atualização do estudo do Joint Research Centre (JRC) sobre os custos da implementação do regime de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) previsto no âmbito da Diretiva (UE) 2024/3019 relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas (DARU) e o seu impacto potencial nos setores em causa.
Infelizmente, a atualização deste estudo ficou completamente aquém das expectativas, dado que a Comissão Europeia ignorou, mais uma vez, a necessidade crítica de abordar os dados erróneos e a abordagem desproporcionada que sustentam esta Diretiva.
Esta representa assim uma oportunidade perdida significativa para estabelecer um regime de RAP verdadeiramente justo e eficaz, comprometendo a eficácia da Diretiva e o seu objetivo global de combater a poluição da água.
A nossa análise inicial deste novo estudo confirma discrepâncias significativas entre as estimativas da Comissão – sistematicamente muito mais baixas – e as avaliações existentes dos Estados-Membros e de peritos do setor.
Este estudo não retifica, nem sequer aborda, o erro manifesto na avaliação da contribuição do setor dos produtos cosméticos para a carga tóxica nas águas residuais urbanas, que é sobrestimada em pelo menos 15 vezes. Quando os dados da própria Comissão são corretamente avaliados, os produtos cosméticos representam apenas 1,54 % da carga tóxica total e não 26 %. Isto é consistente com análises independentes da ECT Oekotoxikologie GmbH e do Danish Hydrological Institute (DHI), que também indicam que a contribuição é inferior a 2 %.
A correção urgente destas falhas significativas nos dados e uma aplicação justa do Princípio do Poluidor-Pagador são fundamentais para um regime de RAP eficaz e viável, que incentive a conceção ecológica para todos os contribuintes para a poluição das águas residuais urbanas.
Em reação ao acima exposto, a Cosmetics Europe publicou ontem no seu website a seguinte Declaração: «Cosmetics Europe reacts to the EC Environmental Omnibus proposal and updated study on costs of the EPR scheme under UWWTD»
