Retificação da Circular Informativa N.º 085/CD/100.20.200 de 14/07/2025

Alegações em produtos cosméticos

Proibição da utilização do ingrediente ”Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide” (TPO) em produtos cosméticos

Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de março, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento n.º (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos

Alterações na rotulagem de produtos cosméticos – Aumenta o número de fragrâncias com potencial alergénico de declaração obrigatória

Diretrizes sobre os requisitos de rotulagem de “Fragrâncias Alergénicas”