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12/Jan/2026
Publicação do Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão
INFARMED, I.P. | Circular Informativa N.º 010/CD/100.20.200 de 26/01/2026
25/Jul/2025
Retificação da Circular Informativa N.º 085/CD/100.20.200 de 14/07/2025
INFARMED, I.P. | Circular Informativa N.º 090/CD/100.20.200
14/Jul/2025
Alegações em produtos cosméticos
INFARMED, I.P.
8/Jul/2025
Proibição da utilização do ingrediente ”Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide” (TPO) em produtos cosméticos
INFARMED, I.P.
20/Mar/2025
Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de março, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento n.º (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
INFARMED, I.P.
22/Jul/2024
Alterações na rotulagem de produtos cosméticos – Aumenta o número de fragrâncias com potencial alergénico de declaração obrigatória
INFARMED, I.P.

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