Comissão Europeia divulga estudo atualizado sobre os custos da implementação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Data: 11 de dezembro de 2025
Paralelamente ao pacote Environmental Omnibus, foi ontem tornada pública, pela Comissão Europeia, a tão esperada atualização do estudo do Joint Research Centre (JRC) sobre os custos da implementação do regime de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) previsto no âmbito da Diretiva (UE) 2024/3019 relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas (DARU) e o seu impacto potencial nos setores em causa.
Infelizmente, a atualização deste estudo ficou completamente aquém das expectativas, dado que a Comissão Europeia ignorou, mais uma vez, a necessidade crítica de abordar os dados erróneos e a abordagem desproporcionada que sustentam esta Diretiva.
Esta representa assim uma oportunidade perdida significativa para estabelecer um regime de RAP verdadeiramente justo e eficaz, comprometendo a eficácia da Diretiva e o seu objetivo global de combater a poluição da água.
A nossa análise inicial deste novo estudo confirma discrepâncias significativas entre as estimativas da Comissão – sistematicamente muito mais baixas – e as avaliações existentes dos Estados-Membros e de peritos do setor.
Este estudo não retifica, nem sequer aborda, o erro manifesto na avaliação da contribuição do setor dos produtos cosméticos para a carga tóxica nas águas residuais urbanas, que é sobrestimada em pelo menos 15 vezes. Quando os dados da própria Comissão são corretamente avaliados, os produtos cosméticos representam apenas 1,54 % da carga tóxica total e não 26 %. Isto é consistente com análises independentes da ECT Oekotoxikologie GmbH e do Danish Hydrological Institute (DHI), que também indicam que a contribuição é inferior a 2 %.
A correção urgente destas falhas significativas nos dados e uma aplicação justa do Princípio do Poluidor-Pagador são fundamentais para um regime de RAP eficaz e viável, que incentive a conceção ecológica para todos os contribuintes para a poluição das águas residuais urbanas.
Em reação ao acima exposto, a Cosmetics Europe publicou ontem no seu website a seguinte Declaração: «Cosmetics Europe reacts to the EC Environmental Omnibus proposal and updated study on costs of the EPR scheme under UWWTD»
